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Governo e líderes da base aliada no Congresso acertam regras mais generosas para o Refis

Ideia é votar matéria até dia 11 de outubro, quando perderá a validade

BRASÍLIA – A ameaça de integrantes da equipe econômica do governo de deixar caducar a medida provisória (MP) que dispõe sobre o novo Refis parece que está caindo por terra. Segundo líderes da base aliada, um novo texto para a renegociação das dívidas tributárias está praticamente fechado e em condições bastante generosas, a começar pelo pagamento à vista dos débitos: descontos de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos.

Em pagamento em até 145 parcelas, o texto, de acordo com essas fontes, prevê descontos de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% nos encargos. Para a divisão das dívidas em até 175 parcelas, estão previstos descontos de 50% nos juros e 25% nas multas e nos encargos. A entrada para dívidas de até R$ 15 milhões deixará de ser de 7,5% para 5%.

O assunto foi discutido na noite desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, em reunião entre líderes da base e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Previdência) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

O novo texto, se confirmado, tem algumas semelhanças ao que foi proposto pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior, que alterou bastante o que foi enviado pelo Executivo, irritando a área econômica do governo. A ideia é votar as mudanças no Refis antes de 11 de outubro, quando a medida perderá a validade.

O prazo de adesão ao programa termina em 29 de setembro. Houve uma postergação de um mês, para que governo e Congresso chegassem a um acordo. Pela proposta do governo, o abatimento das dívidas, para pagamento à vista, passaria de 50% para 70%, e no parcelamento de 145 vezes, de 40% para 50%.Mas os números vinham mudando ao longo das negociações.

Fonte: O Globo

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